Informes da Reunião com Prefeito sobre a Reposição Salarial

Na tarde desta terça-feira (18), a Coordenação do SIMCA esteve em reunião com o Prefeito Cristian Wasem, na sede da Prefeitura Municipal, para tratar da reposição anual dos vencimentos dos servidores municipais de Cachoeirinha.

O Governo alegou que revogou o reajuste dos servidores por motivo de apontamentos e vedações eleitorais. Saímos da reunião com a informação de que encaminharão, até terça-feira (23/07), um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores com o índice de reposição da inflação do ano eleitoral, em conformidade com o Artigo 73, Inciso VIII da Lei 9504 (Lei Eleitoral).

Além disso, o governo se comprometeu em adicionar um adendo à Lei da Data-Base (Lei Nº 4955/2023) para adequar a forma de dar o reajuste em ano eleitoral independente da vontade política de governos, garantindo a recuperação da inflação do ano anterior de forma retroativa, após as vedações eleitorais.

Saímos também com a garantia de que nenhum valor será descontado dos servidores, mas adequado ao período eleitoral.

NÓS, DO SINDICATO, ESTAREMOS ATENTOS E ATÉ TERÇA-FEIRA, CASO HAJA PREJUÍZOS AOS SERVIDORES E NÃO SEJA CUMPRIDO O ACORDADO, ENTRAREMOS COM MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS E CONTAMOS COM A CATEGORIA MUNICIPÁRIA PARA DEFENDER NOSSOS DIREITOS.

Cobramos também um posicionamento do governo em relação à revogação do Decreto da Hora-Atividade das Educadoras das EMEIs, onde ficou marcada uma reunião específica para a pauta, no dia 23 (terça-feira), às 14h, com representantes do governo, do setor da educação infantil e da Procuradoria Geral do Município.